Motta troca relator e acelera tramitação da PEC da Blindagem na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta terça-feira (16) a troca de relator da chamada “PEC da Blindagem” — proposta de emenda à Constituição que trata das prerrogativas parlamentares em processos judiciais. O novo relator é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que havia sido indicado anteriormente.

A mudança ocorre em um momento de forte pressão da oposição, que exige a votação da anistia aos condenados pelos atos do "8 de janeiro de 2023". A inclusão da PEC na pauta é vista como uma tentativa de negociação entre os diferentes poderes: Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal.

Apresentada em 2021 pelo então deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), a PEC da Blindagem propõe que parlamentares só possam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis — como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, o plenário da Casa teria que decidir se a prisão deve ser mantida.

A proposta ganhou força após a ocupação da Mesa Diretora pela oposição em agosto, mas os opositores mantêm como prioridade máxima a votação da anistia. A PEC é vista por aliados de Motta como uma alternativa para construir consenso e avançar em temas sensíveis da pauta legislativa.