Senado propõe alternativa para isenção do IR e pressiona Câmara por votação

O Senado Federal intensificou a pressão sobre a Câmara dos Deputados para aprovar a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 4.990. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que irá pautar um projeto semelhante no colegiado, com o objetivo de acelerar a tramitação da medida.

O texto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e prevê compensações fiscais por meio da tributação de dividendos, atualmente isentos. A proposta estabelece alíquota de 15% sobre os dividendos e, como contrapartida ao setor empresarial, reduz a alíquota do IR da Pessoa Jurídica de 15% para 12,5%, além de diminuir o adicional sobre lucros acima de R$ 20 mil mensais de 10% para 7,5%.

Renan Calheiros, que deve relatar o projeto, pretende anunciar nesta terça-feira (16) o cronograma de votação na CAE, com expectativa de aprovação já na próxima semana. A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e precisa ser aprovada até o fim do ano para entrar em vigor em 2026.

Na Câmara, o relator Arthur Lira (PP-AL) já apresentou seu texto em comissão especial, mas ainda não há previsão para votação em plenário. Parte da base governista defende a edição de uma Medida Provisória (MP) para garantir a isenção, embora essa alternativa não tenha ganhado força até o momento.