Câmara aprova projeto que amplia acesso de cooperativas a crédito rural para energia renovável

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que permite que cooperativas de geração compartilhada acessem financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para investimentos em energia renovável. A medida vale desde que a energia produzida seja destinada a atividades ligadas a agricultores familiares associados.

O texto também amplia a lista de beneficiários que terão garantia de fundos governamentais em operações de crédito, incluindo as cooperativas (exceto as financeiras). Além disso, estabelece que uma parte dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) seja destinada especificamente para essas iniciativas.

Incentivo a sistemas agroflorestais

O projeto cria ainda o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosafs), com foco em agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, povos e comunidades tradicionais, além de produtores urbanos.

Entre as medidas previstas estão:

·         estímulo à assistência técnica e extensão rural (Ater) especializada;

·         compras públicas de produtos oriundos desses sistemas;

·         incentivo a pagamento por serviços ambientais;

·         redução ou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para agricultores com áreas agroflorestais.

Também está prevista a criação do Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais, que servirá para habilitar e certificar esse tipo de produção. O financiamento poderá vir do Pronaf, do Fundo Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), de fundos constitucionais e outras fontes.

(Foto: Reprodução/Click Petróleo e Gás)

Florestas produtivas

O texto aprovado institui ainda o Programa Nacional de Florestas Produtivas, voltado à recuperação de áreas degradadas ou alteradas, contribuindo para a regularização ambiental e o aumento da produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade.

As ações previstas incluem assistência técnica, acesso a crédito, criação de viveiros e casas de sementes, além da compra de máquinas e equipamentos para fortalecer a produção sustentável.