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PGR se posiciona contra o pedido de habeas corpus de Robinho ao STF

Os advogados do ex-jogador querem que ele fique em liberdade até o fim dos recursos na Justiça

09/04/2024 às 14h53
Por: Fabio Brito Fonte: O Globo
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PGR se posiciona contra o pedido de habeas corpus de Robinho ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido feito pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que ele seja solto até que um recurso seja analisado pela Corte. Os advogados de Robinho recorrem de uma decisão do ministro Luiz Fux, que há duas semanas negou um pedido de habeas corpus.

A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que Robinho foi "considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento".

De acordo com a PGR, o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na Itália, "fenômeno jurídico que ocorreu em 2022", autoriza a prisão imediata do paciente. "O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão", completa Gonet.

O procurador-geral da República ainda lembra, no parecer, que "não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira".

Robinho foi preso no dia 21 de março, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele tem que cumprir no Brasil uma pena de nove anos de prisão a qual foi condenado na Itália, por estupro. No mesmo dia, Fux negou um pedido da defesa para impedir a prisão.

Agora, a defesa quer que a decisão do ministro seja analisada em um órgão colegiado, de preferência pelo plenário do STF, "pelo ineditismo do caso e sua relevância". Os advogados afirmam que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando esgotarem todos os recursos.

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