Senado aprova conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

A conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês vai à sanção presidencial, após a aprovação de medida provisória pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta quarta-feira (17).

Serão beneficiadas 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito à tarifa social famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.

Antes, a tarifa social oferecia descontos de 65% a 10% conforme o consumo, limitado a 220 kWh por mês. Agora, o consumo de até 80 kWh será gratuito. Se a família ultrapassar esse valor, pagará apenas a diferença. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida deve alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros.

Segundo o governo,  “a medida representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro”. O custo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo mantido por todos os consumidores para sustentar políticas públicas do setor.

Mesmo com a gratuidade, ainda poderão ser cobrados tributos e taxas, como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação de cada estado ou município.

Entre os pontos retirados pelo Congresso no texto original estão as tarifas diferenciadas por horário e mudanças em critérios de preços nas operações de curto prazo de energia.