O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que amplia as punições para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê detenção de dois a quatro anos, mesmo que não haja consumo. Com a mudança, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja de fato ingerida por menores de 18 anos.
O aumento da pena vale para quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada na Câmara e no Senado, com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, segue para a sanção do presidente da República.
"Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos", argumentou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na CDH.
(Foto: Reprodução: PSD)
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