A Medida Provisória 1.300, que propõe mudanças nas regras do setor elétrico, está gerando forte reação entre empresários e produtores de energia solar distribuída — aquela gerada em telhados de residências e pequenos comércios. Segundo representantes do setor, o texto da MP concede à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o poder de alterar tarifas de forma compulsória, sem necessidade de audiências públicas, como ocorre atualmente.
Para Hewerton Martins, empresário e consultor da área, a medida pode “liquidar as empresas em 12 meses”, ao reduzir em mais de 80% a economia proporcionada pela geração própria de energia.
No Ceará, mais de 120 mil unidades já contam com sistemas fotovoltaicos instalados. Embora os grandes parques solares não sejam afetados, os consumidores residenciais e comerciais correm o risco de perder os benefícios financeiros que impulsionaram o crescimento da energia limpa no país.
O Sindienergia-CE, entidade ligada à FIEC, publicou um manifesto contra o parágrafo 10º da MP, alegando que ele fere direitos do consumidor e compromete a segurança jurídica dos investimentos. O texto também alerta para possíveis discriminações tarifárias em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste.
Empresários como Lucas Melo defendem uma transição justa e gradual, com respeito aos contratos vigentes e investimentos já realizados. Ele propõe que a Aneel e distribuidoras invistam em infraestrutura, digitalização e medição inteligente, em vez de penalizar quem gera sua própria energia.
A polêmica ocorre em meio ao agravamento do problema de “curtailment” — perda de energia por falta de estrutura para escoamento nos horários de pico. Melo argumenta que a culpa não é da geração distribuída, mas de falhas estruturais do sistema.
O Sindienergia-CE sugere ajustes no texto da MP, incluindo:
A MP será votada na Câmara nesta terça-feira (16) e no Senado na quarta (17), em uma corrida contra o prazo para evitar sua caducidade
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