Fortaleza retoma debates sobre moradia e meio ambiente com novo Plano Diretor

Após seis anos de atraso, Fortaleza finalmente retoma a revisão do seu Plano Diretor, documento essencial para o ordenamento urbano da cidade. A proposta atual, que será debatida na Conferência da Cidade entre os dias 24 e 26 de outubro, busca enfrentar problemas históricos como a falta de moradia digna, a expansão desordenada e a degradação ambiental. Com 621 artigos, a minuta será votada por 596 delegados, incluindo representantes da sociedade civil, universidades, movimentos sociais e setor empresarial.

Um dos principais focos do novo plano é a ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que passarão de 45 para 87. Essas áreas são destinadas à regularização fundiária e à proteção de comunidades vulneráveis, como o Poço da Draga, que há décadas luta por reconhecimento legal. Além disso, será criada a Zeis de Reparação de Danos, voltada para territórios historicamente negligenciados, como os conjuntos José Euclides e Luiz Gonzaga.

No campo ambiental, o plano propõe a expansão de 38,43% da Macrozona do Ambiente Natural, elevando a área protegida para 2.942,52 hectares. Essa medida busca preservar ecossistemas urbanos e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. A proposta também aborda a mobilidade urbana e a desigualdade socioespacial, reconhecendo que a ausência de uma Lei de Uso e Ocupação do Solo até 2017 contribuiu para o crescimento desordenado da cidade.

A construção do novo Plano Diretor tem sido marcada pela participação popular. Foram realizadas oito audiências públicas com mais de 1.600 participantes, além de oficinas e reuniões técnicas. Apesar disso, há críticas quanto à divulgação limitada das informações e à dificuldade de acesso da população aos debates. Entidades como a UFC, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Sinduscon-CE estão entre os que pressionam por maior transparência e inclusão no processo.