Nesta terça-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teve um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar evitar que a medida provisória que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia perca validade.
O prazo para votação termina nesta quarta-feira (17). Segundo Silveira, a expectativa é que a Câmara discuta sobre o texto ainda nesta terça-feira(16), para que os senadores analisem na quarta e, em seguida, o presidente Lula sancione a proposta.
A medida provisória, no entanto, corre o risco de caducar, já que os deputados estão priorizando a votação da PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. Parlamentares avaliam que a votação da MP na Câmara ainda nesta terça é incerta.
"Eu estou confiante que vamos votar. Todos na Câmara estão conscientes, líderes estão conscientes, conversei com vários líderes que o prazo pro Senado votar é até amanhã. O Senado está com muita disposição de recepcionar a MP. Todos sabem da importância e a urgência de atender 60 milhões de brasileiros carentes com a medida social", afirmou Silveira, durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
A proposta garante isenção total na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita e consumo de até 80 kWh por mês. Já quem tem renda entre meio e um salário mínimo per capita e consome até 120 kWh por mês recebe 12% de desconto.
O governo estima que 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a gratuidade e outros 20 milhões com descontos. A MP foi assinada por Lula em 21 de maio e está em vigor desde então, mas perde a validade se não for confirmada pelo Congresso
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