A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados. A proposta, de autoria do Senado, foi votada em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto, mesmo compartilhando o espaço com o supermercado, a estrutura deverá atender às exigências farmacêuticas, como controle de temperatura, ventilação e rastreabilidade. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados para garantir a segurança no atendimento.
No caso dos medicamentos de controle especial, o projeto determina que a entrega e as orientações só poderão ocorrer após o pagamento. Outra alternativa prevista é o transporte do medicamento em embalagem lacrada e identificável até o local de pagamento.
O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), destacou que a medida busca ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte, sem comprometer as garantias sanitárias. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também celebrou a aprovação, ressaltando que não haverá venda de remédios em gôndolas ou caixas comuns, mas apenas em ambientes estruturados e regulamentados como farmácias.
Com a aprovação, o projeto representa uma mudança significativa na forma de acesso a medicamentos, conciliando conveniência para os consumidores com a manutenção das normas de segurança e saúde pública.
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