Contas Irregulares em Sebastião Barros

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Sebastião Barros, Onélio Carvalho dos Santos, e do atual gestor do município, Pablo Custódio Mendes de Carvalho, em processo de tomada de contas especial referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no exercício de 2020. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara em sessão realizada no dia 10 de março de 2026, tendo como base a omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos.

O acórdão determina que Onélio Carvalho devolva ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valores superiores a R$ 117 mil, com atualização monetária e juros. O prazo para comprovação do ressarcimento é de 15 dias. Além disso, o ex-gestor foi multado em R$ 20 mil, também com prazo de 15 dias para pagamento ao Tesouro Nacional. Caso não haja quitação, a decisão autoriza a cobrança judicial das dívidas.

No mesmo processo, o tribunal também julgou irregulares as contas do atual prefeito Pablo Custódio Mendes de Carvalho, aplicando multa de R$ 10 mil, nas mesmas condições de prazo e atualização. O acórdão prevê ainda a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 36 vezes, mediante solicitação.

Segundo o documento, a decisão será encaminhada à Procuradoria da República no Piauí, ao FNDE e aos responsáveis, para adoção das medidas cabíveis. Até o momento, nem o prefeito Pablo Carvalho nem o ex-prefeito Onélio Carvalho responderam aos contatos feitos pela imprensa. A prefeitura também não se manifestou.