Governo libera R$ 30 bilhões para apoiar exportadores afetados por tarifa de 50% dos EUA

O governo federal publicou, nesta terça-feira (3), medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano. O programa tem como objetivo apoiar empresas brasileiras prejudicadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos, que passou a taxar em 50% parte das exportações nacionais. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está no Diário Oficial da União.

O plano, anunciado por Lula em 13 de agosto, prevê que os recursos sejam aplicados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE), permitindo crédito com taxas acessíveis. As companhias mais dependentes do mercado norte-americano terão prioridade, levando em conta o tipo de produto, porte e participação das vendas externas no faturamento.

Pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito, desde que mantenham os empregos existentes. Além disso, o governo anunciou aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, com foco em pequenos e médios exportadores.

O tarifaço foi adotado pelo governo de Donald Trump como parte de uma política de proteção à indústria norte-americana frente à concorrência da China. Inicialmente, em abril, os EUA aplicaram tarifa de 10% sobre exportações brasileiras, mas em 6 de agosto entraram em vigor taxas adicionais de 40%, elevando a carga para 50% sobre 35,6% dos produtos enviados ao país.

Poderão acessar os benefícios do Plano Brasil Soberano pessoas jurídicas registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior que exportem bens atingidos pelas tarifas. Também estão incluídos produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e empresas individuais com CNPJ que atuem como exportadores.