Fraude do INSS: justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados

A Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em patrimônio de empresas e sócios apontados como participantes de um esquema de cobranças não autorizadas sobre benefícios previdenciários.

A decisão judicial, divulgada nesta segunda-feira (2), foi motivada por ação da AGU(Advocacia-Geral da União) e tem como finalidade assegurar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares entre os anos de 2019 e 2024.

A medida ocorre no contexto das investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.

O inquérito conduzido pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou doze entidades envolvidas na prática de descontos indevidos diretamente nos benefícios do INSS.

Segundo os órgãos responsáveis pela apuração, os valores movimentados pelo grupo ultrapassaram R$ 6,3 bilhões.

A operação levou ao afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à exoneração do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

Também foram cumpridas 211 ordens judiciais de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens, que somam mais de R$ 1 bilhão.

A ação mais recente, porém, trata especificamente do patrimônio de empresas e sócios com suspeita de envolvimento em pagamentos ilícitos a servidores públicos.

Entidades investigadas
Entre as entidades investigadas, a Ambec acumulou R$ 500,9 milhões em arrecadações entre 2021 e 2025.

Já a Conafer teve um aumento expressivo nos descontos: de R$ 400 mil em 2019 para R$ 277 milhões em 2024.

O Sindnapi, ligado a um familiar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não teve bloqueio de bens autorizado até o momento, o que gerou questionamentos sobre os critérios adotados.

O INSS calcula que até 9 milhões de beneficiários tenham sido atingidos. A restituição dos valores será feita por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135.

Dados oficiais apontam que, até 17 de maio, 1,47 milhão de pessoas haviam solicitado o reembolso. O montante a ser devolvido pode alcançar R$ 2 bilhões, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Apurações

As apurações em curso também identificaram suspeitas de uso de criptoativos para dificultar o rastreamento dos recursos desviados.

Há ainda investigações sobre fraudes relacionadas à biometria no sistema Gov.br, com aproximadamente 3 mil ocorrências registradas.

Desde 23 de maio, a concessão de novos empréstimos consignados exige validação biométrica pelo aplicativo Meu INSS.

Apontado como operador do esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, teria recebido R$ 53,88 milhões de entidades sob investigação.

Outros nomes citados são os empresários Maurício Camisotti e Danilo Trento, ambos também mencionados na CPI da Covid.

O presidente Lula declarou que o início do esquema ocorreu durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Contudo, a CGU verificou um crescimento dos valores descontados irregularmente de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 2,8 bilhões em 2024, já sob o atual governo.

A ministra Gleisi Hoffmann (PT) afirmou que a maior parte das entidades investigadas foi criada no governo anterior, mas a demora nas medidas de apuração e a ausência de determinadas associações entre os alvos ampliaram o debate político sobre o caso.

Quebra de sigilo
A AGU também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, com o objetivo de rastrear a movimentação dos recursos obtidos.

O INSS, por sua vez, iniciou o envio de notificações aos beneficiários para conferência dos descontos e solicitação dos valores de volta.

O processo de devolução será automático, mas ainda não há definição sobre prazos e etapas de pagamento.