Município do Maranhão terá que devolver R$ 3 milhões por fraude em recursos do Fundeb

O município de Serrano do Maranhão foi obrigado a devolver R$ 3 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), após serem constatadas irregularidades em informações apresentadas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o município, após uma ação civil pública proposta pelo MPF. O valor corresponde a parte dos recursos destinados à educação pública do município em 2024, recebidos irregularmente.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, o acordo é importante pois o município reconhece a inserção irregular e devolve o valor recebido incorretamente, sem a necessidade de toda a demora do processo judicial.

O Inep irá reabrir o sistema eletrônico do Educacenso para que o município registre as informações corretas, e o FNDE irá recalcular o repasse referente aos recursos do Fundeb.