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Câmara dos Deputados

Projeto prevê até 3 anos de prisão para quem divulgar, sem autorização, vídeo sexual falso de mulher
Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 20h51 Projeto prevê até 3 anos de prisão para quem divulgar, sem autorização, vídeo sexual falso de mulher Texto obriga a plataforma digital que divulgar o conteúdo a excluí-lo imediatamente, sob pena de multa
CCJ vota parecer sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão
Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 19h48 CCJ vota parecer sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão Relator recomenda que o deputado continue preso
Projeto proíbe empresa de negar emprego à mulher por ser mãe
Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 16h26 Projeto proíbe empresa de negar emprego à mulher por ser mãe Proposta sobre assunto tramita na Câmara dos Deputados
Projeto de lei proíbe descarte de pintinhos por meio de métodos cruéis
Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 14h17 Projeto de lei proíbe descarte de pintinhos por meio de métodos cruéis Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados
Projeto de lei proíbe descarte de pintos do sexo masculino por meio de métodos cruéis
Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 13h13 Projeto de lei proíbe descarte de pintos do sexo masculino por meio de métodos cruéis Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados
Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Projeto de Lei 06/04/2024 - 15h54 Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro Mudança visa adequar a lei às práticas do mercado; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei 05/04/2024 - 17h07 Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica Medida beneficiará mulheres cadastradas em programas assistenciais do governo; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Projeto de Lei 05/04/2024 - 14h51 Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames A intenção é dar mais transparência à comercialização desses dados; proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Comissão debate desafios assistenciais dos pacientes de edema macular diabético no SUS
SUS 05/04/2024 - 13h49 Comissão debate desafios assistenciais dos pacientes de edema macular diabético no SUS O Brasil é o sexto país com maior prevalência de diabetes e os dados mostram que a principal causa de perda visual na população diabética é o edema macular diabético.
Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... 05/04/2024 - 10h26 Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024 A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (11) a Jornada de Direitos Huma...
Projeto prevê notificação de vítimas sobre soltura de condenados
Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 23h32 Projeto prevê notificação de vítimas sobre soltura de condenados Objetivo é proteger vítimas de uma nova agressão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial
Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 22h26 Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência
Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 20h07 Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência Proposta muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Projeto inclui mentoria em cursos de educação profissional e tecnológica
Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 08h10 Projeto inclui mentoria em cursos de educação profissional e tecnológica Medida busca ajudar estudantes e trabalhadores a enfrentarem desafios do mercado de trabalho; a proposta está em análise na Câmara
Projeto determina que o Ministério da Saúde defina quais vacinas são obrigatórias no País
Câmara dos Dep... 03/04/2024 - 16h44 Projeto determina que o Ministério da Saúde defina quais vacinas são obrigatórias no País Norma ministerial pode mitigar dúvidas e fortalecer programa de imunização; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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