SDA prorroga até segunda-feira (8) prazo de inscrição para credenciamento de fornecedores do Ceará Sem Fome

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) prorrogou até segunda-feira (8) o prazo para inscrições no Edital de Credenciamento Nº 011/2025, que seleciona agricultores familiares, empreendedores rurais, associações e cooperativas interessados em fornecer gêneros alimentícios às Unidades Gestoras do Programa Ceará Sem Fome. O edital já está disponível para download no site da SDA.

Para participar, os interessados devem apresentar documentação como CAF/DAP, estatuto social (quando aplicável), certidões, proposta de venda por região e o termo de adesão ao sistema de preços de referência. Conforme o aditivo ao edital, mesmo aqueles que já finalizaram a inscrição no sistema poderão realizar ajustes ou complementações de documentos até o novo prazo final. Quem já efetuou o cadastro e precisar fazer alguma alteração deve solicitar a reabertura do sistema pelo e-mail [email protected].

O credenciamento atende à Lei Estadual nº 19.346/2025 e busca garantir preços justos, fortalecer práticas agroecológicas, ampliar a economia solidária e assegurar transparência na aquisição centralizada de alimentos. Os fornecedores habilitados vão compor o banco de dados utilizado no rodízio mensal de entregas, coordenado pela Ceasa, atendendo às cozinhas do Ceará Sem Fome em todas as regiões do estado.

Seleção

A seleção leva em conta critérios como produção orgânica, agroflorestal, participação de mulheres e jovens, povos e comunidades tradicionais, beneficiamento próprio e atuação no município de entrega. A ordem de início do rodízio seguirá a pontuação prevista no edital, com avaliações contínuas realizadas pelas Unidades Gestoras, Ceasa e Ematerce.

O edital prevê ainda reuniões on-line para apresentação e esclarecimentos por região nos dias 17 e 18 de novembro. O resultado preliminar dos credenciados será divulgado em 12 de dezembro, com prazo para recursos até 19 de dezembro e publicação do resultado final em 23 de dezembro. O credenciamento reforça a política pública que determina a compra mínima de 30% da agricultura familiar para o atendimento das cozinhas do Ceará Sem Fome, fortalecendo a produção local e promovendo segurança alimentar no estado.