Ministro Carlos Brandão prestigia a Semana da Paixão em Alcântara-MA

O município de Alcântara, no Maranhão, está sediando a “Semana da Paixão”, iniciativa promovida pela Rede Colaborativa Interinstitucional no âmbito do Programa Casas de Justiça e Cidadania. O evento que começou no dia 23 e segue até dia 27 de março, reúne instituições como a Justiça Federal, a Justiça Estadual, o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal, com foco na promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Entre as autoridades do judiciário confirmadas, estará presente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o piauiense Carlos Augusto Pires Brandão, que participará na programação prevista para a sexta-feira, dia 27. 

A programação tem como marco principal a instalação da Mesa Complementar de Diálogo, Monitoramento e Reparação das Comunidades Quilombolas de Alcântara. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, conforme as Resoluções nº 364/2021 e nº 544/2024, e visa ao cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil”, julgado em novembro de 2024.

Estruturada em quatro eixos temáticos, a Semana da Paixão articula ações integradas ao longo dos cinco dias. Nos dias 23 e 24, o Eixo I será dedicado à cidadania e documentação. No dia 25, o Eixo II promoverá escutas comunitárias e práticas de justiça restaurativa. Já o dia 26 será voltado ao desenvolvimento e às matrizes econômicas, enquanto o dia 27 encerra a programação com atividades ligadas à fé, cultura e patrimônio, incluindo a instalação solene da Mesa Complementar.

A ação dá continuidade ao Projeto Viva Alcântara — Desenvolvimento Sustentável, iniciado em novembro de 2024, e amplia o debate sobre iniciativas estruturantes nas áreas de agroextrativismo, ecoturismo, proteção dos manguezais, artesanato, turismo cultural e religioso, arranjos produtivos locais (APLs), antropologia e memória. A proposta também contempla prioridades de infraestrutura, como transporte, energia, saneamento e conectividade, além da criação de um Comitê de Acompanhamento e Fiscalização das ações.

SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS

Durante toda a semana, a população terá acesso a uma ampla oferta de serviços gratuitos, das 8h às 17h, na Praça da Matriz, no Fórum de Justiça e em unidades móveis. Na área da saúde, serão oferecidos atendimentos clínicos, exames, vacinação, serviços odontológicos e ações de promoção à saúde, por meio de parcerias com instituições como o SESI.

No campo da justiça e cidadania, haverá emissão de documentos, conciliações, orientação jurídica e atendimentos voltados a demandas previdenciárias, fundiárias e de registro civil, com participação de órgãos como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Federal. Também serão disponibilizados serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional, CNH e regularização do título eleitoral.

A programação inclui ainda ações nas áreas de assistência social, segurança pública, educação, ciência e inovação, com destaque para a inauguração do IEMA Quilombola de Alcântara e de uma nova unidade do SESI, além da oferta de cursos e projetos voltados ao desenvolvimento local.

No eixo econômico, instituições como SEBRAE, Banco do Nordeste, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Banco do Brasil atuarão no fomento ao empreendedorismo, com linhas de crédito e apoio a projetos ligados à bioeconomia, turismo e arranjos produtivos locais.

A “Semana da Paixão em Alcântara” se consolida como uma ação estratégica de articulação interinstitucional, com foco na garantia de direitos, no fortalecimento das comunidades quilombolas e na construção de soluções sustentáveis para o desenvolvimento do território.