CPMI do INSS será prorrogada; Viana informa próximos passos

A CPMI do INSS será prorrogada. A informação foi dada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (23).

O anúncio foi feito após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinar a prorrogação dos trabalhos, atendendo a pedido da comissão parlamentar mista de inquérito.

Viana sinalizou mais 60 dias de funcionamento, mas disse que a prorrogação pode chegar a 120 dias — conforme já pede o requerimento da CPMI — se surgirem fatos novos.

— Entendo que [o prazo de 60 dias] é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta mais coerente e mais completa em relação ao desfalque na Previdência — disse o senador, acrescentando que a decisão é da minoria e que pretende tratar do tema ainda nesta semana.

De acordo com Viana, a comissão vai seguir trabalhando para trazer testemunhas, funcionários da Dataprev, representantes de bancos e financeiras, servidores e ex-ministros. Ele indicou que a CPMI também deve ouvir o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

O senador disse que vai insistir com o STF sobre uma mudança de entendimento quanto ao comparecimento dos convocados. Vários deles conseguiram ser liberados de comparecer à comissão por decisão de ministros do Supremo. Conforme Viana, a comissão também deve trabalhar sobre os dados da quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. E são esperadas mais prisões, com os desdobramentos da investigação, afirmou:

— Nossa CPMI já deu muitas respostas ao povo brasileiro. Não aceitamos colocar debaixo do tapete essa sujeira.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que já tem um relatório pronto, com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. Com a prorrogação, é possível que esse relatório seja ainda mais extenso. Segundo o deputado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro não são citados.

— Essa prorrogação vai ser muito importante, vai muito além do relatório. Vamos sugerir projetos de lei para blindar o sistema de Previdência do país — registrou Gaspar.

Medida cautelar

De acordo com Viana, a CPMI tinha cumprido todos os requisitos para prorrogar os trabalhos, mas “a Casa não recebeu” o requerimento. Assim, disse o senador, foi preciso acionar o STF. Ele, Gaspar e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) assinaram o pedido ao Supremo.

Nesta segunda, o ministro André Mendonça, do STF, atendeu à ação da CPMI pela prorrogação.

— [A prorrogação] é uma vitória do povo brasileiro, uma vitória dos aposentados que foram roubados. Foi uma decisão constitucional — registrou o senador.

Conforme a medida cautelar, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, deve ler o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS no prazo de 48 horas. Mendonça ainda registra em sua decisão que, se a leitura não ocorrer, haverá "a presunção de recebimento e leitura tácita do requerimento".

Se não tivesse sido prorrogada, a comissão teria que encerrar os trabalhos até sábado, dia 28.