O Projeto de Lei Nº 0210/2025, apresentado pelo vereador Dr. Joel (PSD), na Câmara Municipal de São Luís, propõe a criação da Campanha Municipal de Orientação, Prevenção e Conscientização para a Redução da Mortalidade Materna. A proposição pretende somar-se às políticas públicas voltadas à Saúde da Mulher para garantir maior atenção à assistência prestada durante o período gestacional, no parto e no pós-parto.
De acordo com o texto do projeto, a campanha será realizada anualmente, na semana do dia 28 de maio, data que marca o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna. O objetivo é promover ações educativas, avaliar os serviços oferecidos pelo Sistema de Saúde Municipal e incentivar a cooperação entre órgãos públicos e entidades civis.
Entre as metas previstas estão, a identificação dos fatores determinantes da mortalidade materna, o monitoramento dos indicadores de saúde, a avaliação da assistência médica prestada às gestantes e o estímulo à celebração de convênios que contribuam para reduzir os índices de mortalidade. “É necessário que o município tenha um olhar permanente e estruturado sobre esse tema, que ainda representa um grande desafio à saúde pública”, destacou o vereador Dr. Joel.
O parlamentar ressalta que a proposta tem caráter educativo e preventivo, com fins a sensibilizar profissionais de saúde e a população sobre a importância do acompanhamento adequado durante a gravidez. “A mortalidade materna é, em grande parte, evitável. Com informação, capacitação e políticas integradas esse cenário pode mudar para melhor”, avalia.
Ele acrescenta que a campanha tem papel fundamental na educação e sensibilização da população. “É preciso que as mulheres tenham acesso a informações claras sobre o pré-natal, o parto e o pós-parto, e que o sistema de saúde ofereça condições seguras em todas as etapas da gestação”, reforça.
Com parecer favorável das comissões de Saúde e Justiça, a matéria segue para votação no plenário da Câmara.
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