Justiça Federal condena proprietários a restaurar imóvel tombado no Centro Histórico de São Luís

A Justiça Federal condenou os proprietários de um imóvel tombado na Rua da Palma, nº 58, no Centro Histórico de São Luís (MA), a restaurar o prédio. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e também prevê pagamento de indenização em caso de danos irreversíveis, além de multa diária em caso de descumprimento.

O imóvel faz parte do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da capital maranhense, protegido pela União e reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o processo, o local passou por mudanças irregulares para funcionar como estacionamento, uso considerado incompatível com a preservação.

De acordo com laudos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foram feitas alterações sem autorização, como demolição de paredes internas, retirada de pisos originais e mudanças na fachada para permitir a entrada de veículos. As intervenções comprometeram características da arquitetura original e contribuíram para a degradação do imóvel.

Na decisão, a Justiça entendeu que os atuais responsáveis, herdeiros do antigo proprietário, têm obrigação legal de preservar o bem, mesmo que não tenham causado os danos. O argumento de falta de recursos foi rejeitado, já que ficou comprovado que a proprietária tem condições financeiras para arcar com a restauração.

A sentença estabelece que os réus devem apresentar, em até 90 dias, um projeto de restauração aprovado pelo Iphan e executar as obras necessárias. Também proíbe o uso do imóvel como estacionamento ou para qualquer atividade que comprometa sua integridade, além de vedar intervenções sem autorização.

A decisão prevê ainda o pagamento de indenização por danos irreversíveis ao patrimônio cultural, caso sejam confirmados. O valor será definido em outra fase do processo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500.

O MPF destacou que preservar bens tombados é dever dos proprietários e reforçou a importância de proteger o conjunto histórico e arquitetônico de São Luís, que tem reconhecimento internacional.