A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nessa segunda-feira (30), contra o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para afastar o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), por suposto descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao combate ao nepotismo.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que não há provas suficientes para justificar o afastamento, embora as acusações apresentadas pelo PCdoB sejam "inegavelmente graves".
Segundo a subprocuradora, o "afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida".
O julgamento no STF tem origem em uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou 14 supostos casos de nepotismo envolvendo parentes consanguíneos ou por afinidade do governador Carlos Brandão.
A manifestação da PGR ocorreu após o processo ser enviado ao órgão, na última semana, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois que a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) apresentou defesa alegando que as decisões judiciais foram cumpridas.
O que alega o PCdoB
No pedido, o partido sustenta que, apesar das exonerações formais, familiares do governador continuariam exercendo funções públicas ou influência nos bastidores da administração estadual, o que configuraria descumprimento das determinações do STF sobre nepotismo.
Entre os nomes citados estão Marcus Brandão, irmão do governador, e Audréia Noleto, cunhada de Carlos Brandão.
Segundo o partido, há indícios de atuação indireta desses familiares em decisões governamentais. Como exemplos, a ação cita uso de aeronave fretada com recursos públicos, participação em eventos institucionais e declarações de agentes políticos que indicariam influência sem ocupação formal de cargos.
Entendimento da PGR
No parecer, a PGR afirmou que algumas situações apontadas podem representar irregularidades administrativas e até motivar apuração nas áreas de improbidade ou penal. No entanto, destacou que esses indícios, por si só, não comprovam descumprimento das decisões do STF.
A Procuradoria destacou que o uso de aeronaves públicas por familiares de autoridades, por exemplo, pode ser ilícito, mas não é suficiente para comprovar que essas pessoas exerciam, de fato, cargos públicos, como secretários ou subsecretários, sem nomeação formal.
Segundo o órgão, participar de eventos públicos ou manter proximidade política não é suficiente para comprovar que alguém exerce, de forma informal, um cargo público, nem para caracterizar descumprimento direto das decisões do STF.
Além disso, a PGR afirmou que seria necessária uma análise mais aprofundada das provas, capaz de esclarecer o contexto e verificar se os fatos realmente ocorreram da forma descrita.
O que diz o Governo
Em resposta, o Governo do Maranhão, por meio da PGE, afirmou que todas as decisões judiciais foram cumpridas de forma imediata e formal, com exoneração dos parentes citados, e que não há nomeações, pagamento de salários ou atos administrativos que comprovem o exercício irregular de cargos.
O caso segue em análise no STF, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se há fundamentos jurídicos suficientes para acolher ou não o pedido do PCdo
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