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Projeto de lei quer contabilizar apenas dias úteis para o período de férias

Mudança permitiria que trabalhadores tivessem um período maior de descanso.

17/11/2026 às 15h23
Por: Fabio Brito Fonte: Uol
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Projeto de lei quer contabilizar apenas dias úteis para o período de férias

Um projeto de lei apresentado hoje na Câmara dos Deputados propõe deixar de contabilizar sábados, domingos e feriados no período de férias dos trabalhadores com carteira assinada.

Entenda o caso
Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram projeto para contar férias em dias úteis. O PL 5.858/2026 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê mudanças também nas leis que regulamentam o trabalho doméstico, dos aeronautas e dos atletas profissionais.

Mudança permitiria que trabalhadores tivessem um período maior de descanso. Atualmente, a CLT estabelece até 30 dias corridos de férias, incluindo sábados, domingos e feriados. Com a contagem em dias úteis, 30 dias de férias corresponderiam a seis semanas de segunda a sexta-feira, sem considerar eventuais feriados.

 

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