O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas para produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. A proposta estava no limite de vencer caso não fosse votada até esta quarta-feira.
O texto passou pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados na terça-feira (10) antes de seguir ao plenário dos senadores. O parecer aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que incluiu mais beneficiários no programa e estendeu de maio para outubro deste ano a data limite das dívidas que podem entrar no acordo.
Durante a votação no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acolheu pedidos dos parlamentares para cortar pontos apelidados de "jabutis", que não tinham nenhuma relação com o campo.
Entre os trechos barrados estava uma mudança nas regras da Anvisa para permitir a fabricação nacional de componentes de cigarros eletrônicos, os vapes, que estão proibidos no Brasil.
Também foram excluídos artigos que facilitavam importações em lojas francas de portos, aeroportos e fronteiras, além de um dispositivo que estendia o pagamento de dívidas antigas do Sistema Financeiro da Habitação de 2027 para 2030.
"Nenhum dos três artigos apresenta relação direta com a finalidade original da medida provisória, que é prestar socorro financeiro aos produtores rurais — disse o presidente do Senado, que classificou as inclusões como “matérias absolutamente estranhas ao objeto original", disse Alcolumbre.
Limites de empréstimo e taxas de juros cobradas
As taxas de juros vão variar de 5% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da propriedade e do prejuízo sofrido pelo produtor. Os valores são cumulativos por pessoa, o que significa que a soma de todos os contratos renegociados não pode ultrapassar o teto da categoria.
No caso de perdas comuns, os agricultores familiares atendidos pelo Pronaf podem refinanciar até R$ 400 mil com taxa de 6% ao ano. Para os pequenos e médios produtores do Pronamp, o limite é de R$ 2 milhões a juros de 9% ao ano, enquanto os demais produtores têm teto de R$ 4 milhões com taxa de 12% ao ano.
Quando as perdas causadas pelo clima forem consideradas severas, as condições melhoram:
Agricultores familiares do Pronaf podem financiar até R$ 500 mil com juros de 5% ao ano;
Produtores do Pronamp contam com limite de até R$ 2,5 milhões e juros de 8% ao ano;
Demais produtores rurais podem chegar a até R$ 8 milhões com juros de 11% ao ano;
Valores que ultrapassarem esses limites poderão ser negociados por meio de outra linha de crédito, com taxas maiores. Já para as operações vinculadas a fundos constitucionais, as regras próprias desses fundos continuam valendo para riscos, taxas e limites, aplicando-se a MP apenas para prazos de carência e contratação.
Prazos para contratar e tempo de carência
Os trabalhadores do campo terão 120 dias para fechar o acordo de refinanciamento, contados a partir da regulamentação oficial da lei gerada pela medida.
O texto garante dois anos de carência, período no qual o produtor rural pagará apenas as parcelas dos juros, sem cobrança do valor principal da dívida. Após essa fase de carência, tem início a cobrança do montante principal, com prazo de até oito anos para a quitação total do débito.
Para quem enfrentou perdas graves, caracterizadas por prejuízos em três ou mais safras com queda mínima de 40% na renda esperada (ou 35% em regiões atendidas por Sudam, Sudene ou Sudeco), o prazo total de pagamento pode se estender por até dez anos.
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