Após prisão por porte ilegal de arma, Justiça concede liberdade provisória ao ex-senador Roberto Rocha mediante fiança

A Justiça do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (12), liberdade provisória ao ex-senador Roberto Rocha (PRTB), preso em flagrante após tentar embarcar com uma arma de fogo sem registro apresentado no Aeroporto Internacional de São Luís. A decisão foi tomada durante audiência de custódia e estabelece o pagamento de fiança de R$ 16.210, além do cumprimento de medidas cautelares.

O ex-parlamentar foi preso na quarta-feira (11), após ser abordado durante uma inspeção de segurança no aeroporto. Depois dos procedimentos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís, ele foi encaminhado ao Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficou à disposição da Justiça.

Em nota divulgada nesta quinta, antes da audiência de custódia, a defesa de Roberto Rocha afirmou que a arma encontrada na bagagem não pertencia ao ex-senador e estava desmuniciada. Os advogados também destacaram que ele não possui antecedentes criminais e colaborou com a Polícia Federal desde o início da ocorrência (veja, no fim da matéria, a nota na íntegra).

Arma estava na bagagem de mão do ex-senador

Segundo informações do processo, a abordagem ocorreu por volta das 16h45, quando Roberto Rocha se preparava para embarcar com destino a Brasília (DF).

Durante a inspeção por raio-X, uma funcionária responsável pela segurança identificou um objeto semelhante a uma arma de fogo dentro de uma mochila azul apresentada pelo ex-senador como bagagem de mão.

A Polícia Federal foi acionada e encontrou um revólver calibre .357 Magnum, sem munições e sem numeração de série visível. De acordo com os registros policiais, a arma não apresentava sinais aparentes de raspagem.

Durante a abordagem, Roberto Rocha apresentou documentos de registro e porte de uma pistola Springfield Armory, calibre 9 mm, mas não possuía a documentação correspondente ao revólver encontrado na bagagem.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-senador negou ser o proprietário da arma. Segundo sua versão, o revólver pertenceria a um conhecido identificado pelo apelido de "Irmão", que teria deixado o armamento em sua residência na semana anterior.

Roberto Rocha afirmou ainda que uma funcionária doméstica teria guardado o revólver dentro de uma mochila em seu quarto. Ele admitiu saber que a arma estava na mochila, mas declarou que desconhecia que a bagagem entregue por seu motorista no dia da viagem era justamente aquela.

Após a abordagem, o ex-parlamentar foi impedido de embarcar, conduzido à Superintendência da Polícia Federal e autuado em flagrante por suspeita de porte ilegal de arma de fogo, crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

Justiça determina fiança de R$ 16,2 mil
Durante audiência de custódia realizada nesta quinta, o juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos, da 2ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, manteve a homologação da prisão em flagrante, mas entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para converter a prisão em preventiva.

Na decisão, o magistrado destacou que o ex-senador é primário, não possui antecedentes criminais e que o caso não envolveu violência ou grave ameaça.

O juiz também considerou o fato de o revólver estar completamente desmuniciado e de nenhuma munição ter sido encontrada com Roberto Rocha.

Segundo a decisão, embora existam indícios da prática do crime investigado, não foram identificados elementos concretos que demonstrassem risco à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal que justificassem a manutenção da prisão.

O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares. A defesa do ex-senador havia solicitado a liberdade durante a audiência.

Condições para a soltura
Para responder à investigação em liberdade, Roberto Rocha deverá cumprir as seguintes medidas determinadas pela Justiça:

Pagar fiança no valor de R$ 16.210;
Manter endereço residencial e telefone de contato atualizados perante a Justiça;
Não se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís por mais de 15 dias sem autorização judicial e sem comunicar o local onde poderá ser encontrado.

Ao estabelecer o valor da fiança, o magistrado considerou as informações sobre a capacidade financeira declarada pelo ex-senador no processo, incluindo rendimentos provenientes de atividades empresariais e patrimônio imobiliário.

A decisão determina que o alvará de soltura seja expedido após a comprovação do pagamento da fiança, desde que Roberto Rocha não esteja preso por outro motivo.

O juiz também advertiu que o descumprimento das condições poderá resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação de prisão preventiva.

A concessão da liberdade provisória não encerra a investigação. A Polícia Federal deverá dar continuidade às diligências, incluindo a perícia da arma apreendida e a coleta de depoimentos para esclarecer as circunstâncias do caso.

O que diz a defesa
"A defesa de Roberto Rocha informa que ele colaborou integralmente com a Polícia Federal desde o primeiro momento, prestando todos os esclarecimentos solicitados.

A arma localizada em sua bagagem não lhe pertence e estava desmuniciada. Roberto Rocha não possui qualquer antecedente criminal.

Os fatos serão esclarecidos no curso regular da investigação. A defesa confia na Justiça e aguarda com serenidade a realização da audiência de custódia, abstendo-se de comentar outros detalhes do caso em respeito ao andamento das apurações".

Trajetória política de Roberto Rocha

Roberto Rocha disputou o Governo do Maranhão nas eleições de 2026. Ele recebeu 48.924 votos e ficou em quarto lugar na disputa.

O ex-senador foi deputado estadual entre 1991 e 1995 e exerceu três mandatos como deputado federal, entre 1995 e 2003 e de 2007 a 2011. Em 2012, foi eleito vice-prefeito de São Luís. Dois anos depois, elegeu-se senador pelo Maranhão, cargo que ocupou de 2015 a 2023.