Oito vereadores vão à Justiça e pedem afastamento de Paulo Victor da presidência da Câmara de São Luís

Oito vereadores de São Luís protocolaram uma ação popular no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Câmara Municipal e pedindo o afastamento do presidente da casa, o vereador Paulo Victor (PSB).

A ação foi movida por denúncias de atrasos no pagamento de servidores, falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ausência de transparência na contratação e exoneração de funcionários.

O documento pedindo o afastamento do parlamentar foi assinado pelos vereadores Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Marquinhos (União Brasil), Thay Evangelista (Republicanos), Nato Júnior (PSB), André Campos (Republicanos), Aldir Júnior (PL) e Dr. Joel (PSD).

Além do afastamento de Paulo Victor, os vereadores solicitaram o bloqueio de mais de R$ 15,6 milhões em repasses mensais feitos pela Prefeitura de São Luís ao Legislativo. Segundo os autores da ação, a medida busca preservar os recursos públicos, garantir o pagamento dos trabalhadores e evitar a paralisação das atividades da Câmara.

O que pede o afastamento?
Na denúncia, os vereadores destacam a retenção das contribuições previdenciárias feitas ao INSS. Segundo os parlamentares, os valores são descontados dos salários dos funcionários da Câmara mas o valor não foi repassado ao órgão. A situação envolveria também funcionários comissionados e temporários que são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

A ação também questiona a falta de informações sobre os chamados cargos isolados. Os vereadores afirmam que não têm acesso à relação completa dos funcionários que ocupam essas funções nem aos documentos que comprovem as nomeações e exonerações.

No documento, os vereadores pedem que a Justiça determine a apresentação da lista de servidores e dos dados sobre os pagamentos.

Câmara acumula dívida com o IPAM
Além das contribuições ao INSS, a Câmara Municipal também acumula uma dívida com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), que afeta diretamente os servidores efetivos.

Em agosto deste ano, a inadimplência previdenciária da Casa passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que instaurou uma auditoria para apurar as causas da dívida. A investigação foi motivada por uma comunicação encaminhada pelo IPAM ao órgão de controle.

Na ocasião, o Instituto informou que a dívida da Câmara chegava a quase R$ 10 milhões. O valor incluía descontos feitos nos contracheques e não repassados, a contribuição patronal e o saldo devedor de um parcelamento previdenciário realizado no ano anterior.

Em nota, o IPAM informou que a auditoria do TCE-MA foi concluída e que aguarda o relatório final. O Instituto também afirmou que a maior parte da dívida está relacionada às obrigações da Câmara Municipal.

Além da ação popular, os parlamentares devem protocolar uma notícia-crime na Polícia Federal para pedir a investigação da retenção das contribuições ao INSS e de outras irregularidades apontadas na Câmara.

Câmara diz que ainda não foi notificada
Em nota, a Câmara Municipal de São Luís informou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o processo. A instituição afirmou que adotará as providências cabíveis e apresentará sua manifestação nos autos, observando os trâmites legais e o devido processo legal.