
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e de outros integrantes da gestão municipal por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos da educação. A ação também solicita bloqueio de bens e condenação por improbidade administrativa.
A investigação da Promotoria de Justiça de Pastos Bons aponta que Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do prefeito, recebeu R$ 226.435,27 da parcela de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026.
Segundo o MPMA, ela ocupava um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Educação, mas residia em Floriano, no Piauí, e trabalhava integralmente de forma remota, sem controle de frequência ou comprovação de produtividade. A parcela do fundo utilizada nos pagamentos é destinada à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício.
A Promotoria também identificou indícios de servidores fantasmas e substituições informais nas escolas municipais. Funcionários contratados repassavam suas atividades a terceiros, que recebiam pagamentos informais, enquanto a frequência continuava registrada em nome dos titulares.
De acordo com o Ministério Público, a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, teria confirmado a prática e informado que o prefeito tinha conhecimento da situação.
Outro ponto da apuração é a contratação verbal de uma consultora pedagógica, sem licitação, para atuar no ano letivo de 2025. Segundo a investigação, os pagamentos eram feitos por Pix pelo Instituto Prime.
A ação aponta ainda que mais de 200 estudantes do 5º e do 9º anos teriam sido omitidos da primeira etapa do Censo Escolar de 2025. Para o MPMA, a medida buscava selecionar alunos com melhor desempenho e evitar impactos negativos nos indicadores educacionais.
Segundo a investigação, os estudantes excluídos foram encaminhados a auditórios para realizar simulados internos durante a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O Ministério Público sustenta que a omissão comprometeu o percentual mínimo de participação exigido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com prejuízos à avaliação do município e à habilitação para recursos federais do Fundeb.
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