STF derruba “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da "revisão da vida toda" nas aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permitia a aposentados escolher regras de cálculo do benefício que sejam mais vantajosas.

A Corte derrubou a medida por oito votos a três, aceitando um recurso do INSS. Segundo o governo, a medida geraria um prejuízo em torno de R$ 480 bilhões.

Julgamento

A análise do caso corria no Supremo desde agosto de 2023, e terminou no plenário virtual na noite desta terça-feira (25). Os oito votos pelo fim da tese foram feitos por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso (antes de se aposentar), Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Contra a revogação e a favor da "revisão da vida toda" tiveram votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber (antes de se aposentar).

Entenda a medida

A revisão da vida toda é uma tese jurídica na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real — ou seja, antes de 1994.

A medida chegou a ser aprovada em 2022, mas foi restringida pelo STF, que julgava a ação desde então. Com a derrubada, quem teve aposentadoria aumentada após a revisão vai ter o benefício reduzido, mas não vai precisar restituir o valor recebido.

De acordo com o Governo Federal, seriam gastos R$ 480 bilhões para pagar a correção, caso ela fosse aprovada pelo STF. O valor foi calculado levando em consideração a ampliação do pagamento, uma vez que o valor não ficaria restrito apenas a quem ganhou ação na Justiça.

A mudança de entendimento do Supremo também deve destravar os processos que estavam parados por ordem de Moraes, relator do caso. Segundo dados mencionados no julgamento, cerca de 140 mil ações sobre o tema seguem em andamento na Justiça.