A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra integrantes de um esquema interestadual de fraudes sanitárias e sonegação fiscal que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão.
O grupo, investigado na Operação Rei do Gado, é acusado de falsificar documentos usados no transporte de animais. Segundo o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a quadrilha, liderada por José Roberto de Castro Viana, usava notas fiscais e Guias de Trânsito Animal (GTA) falsas para simular quase 500 mil bovinos em fazendas inexistentes.
O esquema permitia o transporte clandestino de gado de origem ilegal, sem pagamento de ICMS, principalmente para frigoríficos em São Paulo.
O MP-MA destacou a gravidade da fraude, "Não se está falando apenas sobre qualidade em termos de valor agregado, mas de segurança alimentar.", disse o GAECO.
De acordo com o órgão, a carne desses animais, sem origem comprovada e sem controle sanitário, representa risco à saúde pública e prejudica a rastreabilidade nacional do rebanho.
As investigações apontam ainda a participação de servidores públicos no esquema. A Justiça prorrogou o afastamento de seis funcionários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em Açailândia.
Esses servidores são acusados de receber pagamentos indevidos — um deles teria embolsado mais de R$ 304 mil — para inserir dados falsos nos sistemas oficiais, simulando nascimentos e idades de gado fictício em troca de dinheiro.
Ao todo, 44 pessoas foram denunciadas em três ações decorrentes da operação, e a Justiça determinou o bloqueio de R$ 67 milhões em bens dos envolvidos.
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