Incra firma primeiras parcerias do programa Terra Cidadã com prefeituras do Ceará

Nesta quarta-feira (12), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou as primeiras parcerias do programa Terra Cidadã com prefeituras do Ceará. A publicação dos 12 acordos de adesão no Diário Oficial da União marca o início da implantação do programa no estado, que busca facilitar o acesso da população do interior aos serviços oferecidos pela autarquia.

As parcerias foram firmadas com os municípios de Assaré, Choró, Chorozinho, Crateús, Farias Brito, Hidrolândia, Jaguaribara, Mucambo, Nova Olinda, Saboeiro, Trairi e Umari. Os acordos permitem que as prefeituras ofereçam diretamente à população os serviços do Incra.

Entre os atendimentos previstos estão os do Serviço de Cadastro de Terras do Incra, como emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), atualização de dados e registro de imóveis rurais.

Quatro municípios — Jaguaribara, Trairi, Choró e Crateús — terão atendimento ampliado, com até 42 tipos de serviços disponíveis na Carta de Serviços do Terra Cidadã.

Em Jaguaribara e Trairi, as ações incluem apoio ao cadastro de beneficiários da reforma agrária, emissão de documentos e regularização de ocupantes. Na área de regularização fundiária, haverá consultas a sistemas sobre reconhecimento de ocupações e certificação de imóveis rurais, além de suporte para obtenção de coordenadas geográficas de áreas da União.

(Foto: Reprodução/Governo do Ceará)

O município de Choró também incluiu a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), coletivo e individual, em seu plano de trabalho. Já Crateús adicionou atividades voltadas às comunidades quilombolas, incluindo cadastramento de famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e apoio na titulação de territórios.

Os acordos terão validade de cinco anos. Após as publicações no Diário Oficial, o Incra realizará o treinamento dos técnicos municipais, enquanto as prefeituras serão responsáveis por instalar as unidades de atendimento do Terra Cidadã.

Criado pela Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, o Terra Cidadã tem como objetivo descentralizar o acesso aos serviços públicos no campo, em parceria com órgãos governamentais, universidades e entidades da agricultura familiar.

No Ceará, o programa já conta com 16 municípios aderidos, com quatro acordos ainda pendentes de publicação. As prefeituras interessadas podem manifestar interesse até 25 de novembro, pelo portal do Incra. O pedido será analisado pelo grupo gestor do programa antes da formalização da parceria.