Presidente da Confederação dos Pescadores nega que entidade seja fantasma em depoimento à CPMI

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou nesta segunda-feira (3) que a entidade seja “fantasma” durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A confederação é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.

Ao abrir sua fala, Abraão Lincoln explicou que a CBPA foi criada com 12 federações e hoje reúne 21, com mais de mil colônias e sindicatos de pescadores.

“Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou. 

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), porém, aponta que a sede da entidade funciona em uma “pequena sala comercial”, com “apenas uma secretária para atendimento” e sem estrutura compatível com o número declarado de 360 mil associados.

“Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Prestamos esse serviço com entidades que são seculares, até porque somos uma das categorias mais antigas desse país”, concluiu Abraão Lincoln.

Investigações e bloqueio de bens

A convocação do presidente da CBPA à CPMI cita desvios estimados em R$ 221,8 milhões, valor que teria sido descontado indevidamente de aposentados e pensionistas. Por causa das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln e da confederação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus garantindo ao depoente o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo, mas ele deve responder a perguntas relacionadas ao objeto da CPMI.

Mesmo assim, o presidente da CBPA preferiu não responder às perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa justificou a postura, dizendo que ele é investigado e foi orientado a não se comprometer.

“Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade. Então, para mim, não muda o efeito e não vou de forma nenhuma questionar o motivo dele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam, isso para mim pode até ajudar ao final dos trabalhos”, rebateu Gaspar.

Com o impasse, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu suspender temporariamente a sessão para negociação com os advogados de defesa.

Crescimento suspeito de associados

Durante o depoimento, Alfredo Gaspar questionou o crescimento rápido do número de associados da CBPA registrados no INSS. Segundo ele, a entidade foi criada em 2020 e só firmou acordo de cooperação com o INSS em 2022, quando ainda não tinha nenhum associado.

Em 2023, o número de cadastros saltou de quatro em maio para 64 mil em junho e 196 mil em julho.

“Até 2025, eles conseguiram 757 mil cadastros que correspondem a mais de R$ 221 milhões no período de dois anos”, criticou.

Gaspar também afirmou que 99% dos aposentados e pensionistas que reclamaram de descontos em seus benefícios disseram não ter autorizado a cobrança pela confederação.

O relator ainda pediu esclarecimentos sobre a relação da CBPA com outros investigados no esquema, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, além de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson.