Alepe aprova redução de jornada e indenização extra para servidores de alto escalão

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de resolução que reduz a carga de trabalho de servidores de alto escalão e autoriza o pagamento de verbas indenizatórias caso as folgas não sejam utilizadas. O benefício pode chegar a até quatro salários extras por ano.

O projeto atinge diretamente servidores que ocupam funções estratégicas, como consultores legislativos e procuradores legislativos. Estes últimos recebem salário mensal de R$ 44.213, segundo informações disponíveis no site da Alepe. Os consultores atuam na elaboração e análise de projetos de lei, enquanto os procuradores fazem a defesa jurídica da Casa.

A medida também vale para até dez servidores vinculados à Mesa Diretora da Alepe, sendo cinco indicados pela Presidência e cinco pela Primeira-Secretaria. Atualmente, os cargos são ocupados pelos deputados Álvaro Porto (PSDB) e Francismar Pontes (PSB), que deverão definir os nomes beneficiados em seus gabinetes.

Por se tratar de um projeto de resolução, a proposta não precisa de sanção da governadora Raquel Lyra (PSD) e entra em vigor assim que aprovada em plenário. O texto foi alvo de críticas do sindicato da categoria e debatido após a votação.

Pela nova regra, os servidores passam a cumprir uma escala de três dias úteis de trabalho para um de licença, o que resulta, na prática, em quatro dias seguidos de expediente e três dias de folga.

Caso as folgas não sejam contempladas, elas podem ser convertidas em indenização, com limite de até dez dias de licença por mês. No caso dos procuradores legislativos, por exemplo, a indenização pode ultrapassar R$ 176,8 mil ao ano, considerando o salário atual e o acúmulo máximo de folgas.

A resolução também aumenta de 5% para 10% a chamada gratificação de lotação em consultoria, paga a servidores que atuam na Consultoria Legislativa por mais de quatro anos, de forma contínua ou não.

O Projeto de Resolução nº 3690/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi publicado no Diário Oficial da Alepe na terça-feira (16). No entanto, o texto inicial não mencionava a licença compensatória, que só apareceu posteriormente na Emenda Aditiva nº 1/2025, sem divulgação prévia no Diário Oficial ou no site da Assembleia.

Mesmo assim, a emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). O relator do projeto foi o deputado Diogo Moraes (PSDB), que avaliou a proposta como "juridicamente adequado", sem "vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, mostrando-se compatível com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno".

Após a tramitação nas comissões, o projeto foi aprovado em plenário. A resolução estabelece que a jornada 4x3 será aplicada a servidores com "função finalística ou estratégica, caracterizadora de acúmulo de acervo".

O texto, no entanto, não detalha como esse acúmulo será caracterizado na Alepe. A norma apenas afirma que o "acúmulo de acervo administrativo, institucional ou jurídico" ocorre em razão das responsabilidades ligadas às funções de consultores e procuradores legislativos.

A resolução também define que a licença compensatória:

• não se incorpora ao salário nem conta para a Previdência;
• pode ser acumulada com gratificações;
• será contabilizada apenas em dias inteiros;
• não será considerada ausência ao serviço;
• não pode ser acumulada para meses seguintes.

Críticas à medida

Após a aprovação, o Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE) divulgou nota de repúdio, classificando a decisão como "cisão discriminatória" e "tratamento diferenciado".

Segundo a entidade, os servidores foram surpreendidos com a publicação no Diário Oficial e tentam, desde então, abrir diálogo com a Mesa Diretora.

"O Sindilegis-PE considera a medida excludente e discriminatória, além de ilegítima, por não ter sido debatida e construída nos fóruns sindicais. [...] Foi solicitada a extensão da gratificação de lotação existente na Consultoria Legislativa aos demais setores da casa (conforme item 20 da campanha salarial) e a majoração diferenciada do auxílio-saúde para os aposentados", informou o sindicato.

A entidade diz, também, que a proposta era uma oportunidade para "corrigir distorções e adequar os projetos aos parâmetros isonômicos que atendam à coletividade", mas que, "pela primeira vez em muitos anos, a Diretoria Executiva não foi recebida pelos integrantes, nem pelos interlocutores da Mesa Diretora, apesar dos inúmeros apelos feitos ao longo do dia".

"A todos os filiados que têm nos procurado, informamos que estamos avaliando novas medidas a serem adotadas em relação às formas paralelas de negociação e para corrigir as distorções criadas pelas propostas", informou o sindicato.