PEC da Segurança enfrenta resistência de governadores e parlamentares

A principal aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, tem gerado forte resistência no Congresso e entre governadores. O ponto mais polêmico é o trecho que dá à União o poder de elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública, que deverá ser seguido por estados e pelo Distrito Federal.

Segundo o texto da proposta, a União ficará responsável por criar a política nacional de segurança, com diretrizes obrigatórias para todos os entes federados. A elaboração deverá ouvir o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que reúne representantes do governo federal, estados, Distrito Federal e municípios.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (30), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), classificou o texto como “tímido” e criticou o que chamou de “centralização” das ações de segurança pública. Ele defendeu que os estados mantenham maior autonomia para definir suas estratégias.

O governo federal, por outro lado, afirma que a PEC não retira a independência das forças estaduais e distritais, mas busca padronizar diretrizes e fortalecer a coordenação nacional.

A previsão é que a proposta seja votada na Comissão Especial na primeira semana de dezembro, segundo o presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

A PEC ganhou ainda mais destaque após a repercussão da operação Contenção, no Rio de Janeiro, que terminou com mais de 120 mortes, incluindo quatro policiais, nas comunidades da Penha e do Alemão. O episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de mudanças estruturais na segurança pública brasileira.

Especialistas reconhecem que a proposta do governo é um primeiro passo para enfrentar o problema, mas consideram que ela precisa ser mais ousada para gerar resultados efetivos no combate à violência.

(Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo)