Sesa e parceiros discutem cuidados integrais no sistema prisional do Ceará

Mesa de abertura do evento

Manifestações artísticas produzidas dentro das unidades prisionais e a presença de quem vive a rotina do sistema deram o tom da abertura do 2º Encontro Estadual de Saúde Prisional, nesta terça-feira (23), no Centro de Eventos do Ceará. Mais do que um espaço de debates técnicos, o encontro, promovido pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP), se transformou em um momento de troca e reflexão sobre como garantir dignidade e cuidado integral às pessoas privadas de liberdade. O evento segue até esta quarta-feira (24).

A abertura trouxe emoção com a apresentação teatral encenada por internas da Unidade Feminina Auri Moura Costa, que retrataram a realidade da saúde dentro das prisões e ressaltaram o papel da educação e da ressocialização. Thayane Rocha, custodiada há dois meses e uma das mulheres presentes no palco, vê o momento como uma oportunidade de partilha: “É muito gratificante poder compartilhar um pouco do nosso dia a dia dentro da unidade e mostrar como é o tratamento que recebemos no sistema. Espero poder estar presente muitas outras vezes, dentro ou fora da unidade”, afirmou.

Secretário executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, Lauro Perdigão

Representando a Sesa, o secretário executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, Lauro Perdigão, destacou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade é prioridade no Ceará. Ele ressaltou que a saúde é um direito universal e que cabe às instituições estaduais garantir o acesso a esse direito: “Independentemente da condição em que a pessoa se encontra, é fundamental assegurar promoção, prevenção e tratamento em saúde de forma digna e humanizada. O SUS não termina no muro das unidades prisionais”, afirmou.

Feira de artesanato

Nos intervalos das atividades, o público também pôde visitar a feira montada no espaço externo, com peças de artesanato produzidas pelas custodiadas, demonstrando como a arte pode se tornar caminho para inclusão e novas oportunidades de vida.

Sobre a possibilidade de reunir tantas fases de um mesmo assunto em um só lugar, a coordenadora de Execução da Saúde Prisional da SAP, Sarenne Pacheco, avaliou que o encontro consolida avanços: “É uma oportunidade de difusão das nossas práticas, atualização de projetos e fortalecimento das parcerias”, celebrou.

Ao longo da programação, mesas-redondas e grupos de trabalho reuniram profissionais de saúde de diversas áreas, técnicos e gestores para discutir desde a atenção primária até os cuidados hospitalares. Para o titular da SAP, Mauro Albuquerque, essa integração é decisiva: “Temos hoje uma das melhores estruturas de saúde prisional do país, com unidades básicas em todos os presídios. Essa parceria com a Sesa nos permite avançar cada vez mais”, disse.

O Ministério Público também marcou presença e destacou o papel de vigilância e garantia de direitos. A procuradora de justiça Isabel Porto lembrou que “a saúde é um direito constitucional e este encontro fortalece a busca pela equidade”. Já o juiz Raynes Viana, do Tribunal de Justiça, enfatizou a importância da troca entre os diversos atores: “Reunir quem acompanha o dia a dia do sistema prisional permite uma discussão qualificada e melhora o serviço ofertado”.

A edição deste ano é também fruto do caminho iniciado em 2023, quando a saúde mental esteve no centro das discussões. Agora, o debate se amplia, reunindo diferentes vozes para pensar estratégias que garantam dignidade, cuidado integral e novas perspectivas para quem vive dentro do sistema prisional.

Política nacional foi instituída em 2014

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) foi instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014, ampliando as ações do SUS para dentro das unidades prisionais e transformando cada serviço em ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.

O modelo surgiu após a avaliação do antigo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e representou um avanço importante na defesa dos direitos humanos, ao garantir o princípio constitucional da saúde para todos.