Deputado propõe ‘PEC da “Desblindagem”’ para reduzir imunidade parlamentar no Ceará

Em meio à polêmica nacional sobre a chamada “PEC da Blindagem”, o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apresentou duas propostas de emenda à Constituição do Ceará que visam limitar a imunidade dos parlamentares. Batizadas de “PEC da Desblindagem”, as medidas pretendem:

• Eliminar o foro privilegiado dos deputados estaduais, permitindo que sejam julgados pela Justiça comum, e não diretamente pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE);

•  Retirar da Assembleia Legislativa o poder de suspender processos criminais contra seus membros.

As propostas foram apresentadas na sessão de terça-feira (23) e precisam de pelo menos 16 assinaturas para começar a tramitar. Até o momento, apenas três parlamentares apoiaram oficialmente: Sargento Reginauro (União), Sérgio Aguiar (PSB) e Lucilvio Girão (PSD).

Cláudio Pinho, que integra a oposição, defende que os deputados sejam tratados como qualquer outro cidadão. Ele relembrou que o Ceará foi pioneiro na abolição da escravatura e sugeriu que o estado também poderia liderar a retirada dessas prerrogativas parlamentares.

“Se já havia alguma blindagem, nossa proposta é que o deputado seja julgado como qualquer cidadão. A Constituição diz que todos somos iguais, mas será que somos mesmo?”, questionou Pinho.

Reações da base governista

Nos bastidores, aliados do governador Elmano de Freitas (PT) demonstraram cautela. Alguns consideram a proposta “demagógica” por contrariar o princípio da simetria, que garante às Assembleias Legislativas prerrogativas semelhantes às do Congresso Nacional.

O líder do governo na Alece, Guilherme Sampaio (PT), afirmou que ainda não conhece o texto das PECs e alertou para o risco de iniciativas motivadas por comoção popular se tornarem apenas ações eleitoreiras.

“Leis criadas no calor da emoção costumam não ter efeito prático. Precisam vir de um debate consistente com a sociedade”, disse Sampaio.

Já o deputado Acrísio Sena (PT) destacou que a bancada do partido analisará as propostas coletivamente, reconhecendo que, ao contrário da PEC da Blindagem — que amplia a imunidade —, as novas PECs buscam reduzir privilégios.

Messias Dias (PT) reforçou que os parlamentares não estão acima da lei e que a legislação já define claramente os limites da atuação de cada um.