Defensoria busca reparação após exposição de pessoas com HIV em Feira de Santana, Bahia

A Defensoria Pública da Bahia entrou em ação para buscar reparação às centenas de pessoas que tiveram suas identidades e condições de saúde expostas pela Prefeitura de Feira de Santana. No último sábado (20), uma publicação no Diário Oficial listou cerca de 600 beneficiários do passe livre municipal, mencionando diagnósticos como HIV, anemia falciforme e fibromialgia.

O caso é apontado como uma violação da Lei nº 14.289/2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV, além de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal. Para o defensor público João Gabriel Soares de Melo, a simples publicação já constitui um dano moral indenizável.

A prefeitura retirou o documento do ar após algumas horas e afirmou, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, que o episódio foi uma "falha no sistema". Uma sindicância foi aberta para apurar o ocorrido.

Paralelamente, o Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou procedimento administrativo e solicitou explicações ao município. A Defensoria negocia uma solução extrajudicial, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para acelerar a reparação. Segundo Melo, em caso de condenação em ação civil pública, o valor da indenização seria destinado a um fundo público, mas cada vítima também pode buscar ações individuais.

A repercussão mobilizou entidades da área de saúde e direitos humanos. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) manifestou "profunda indignação", lembrando que a privacidade de pessoas com HIV é um "direito inegociável".

Ativistas também criticaram o episódio. O presidente do Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, Marcio Villard, classificou a situação como "inadmissível" e destacou que, mesmo 40 anos após o início da epidemia, a luta contra o estigma ainda persiste.

O pesquisador João Geraldo Netto alertou para os riscos da exposição: "Existem pessoas que, quando têm o HIV revelado, são demitidas, pessoas que não conseguem ter relacionamentos". Segundo ele, situações como essa podem afastar indivíduos dos serviços de saúde e das políticas públicas por medo de discriminação.