Governo do Ceará vai comprar cajuína para usar na alimentação de escolas e hospitais

O Governo do Ceará incluiu a cajuína na lista de alimentos perecíveis que serão adquiridos para abastecer a rede pública. Além da bebida típica, também serão comprados filé de peixe, castanha de caju, mel e água de coco. Os produtos fazem parte do excedente que seria exportado para os Estados Unidos, mas que ficou retido após a imposição do tarifaço do presidente Donald Trump, em vigor desde 7 de agosto.

Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (21), os alimentos serão destinados à merenda escolar, refeições hospitalares e programas sociais de combate à fome, como o Ceará Sem Fome.

Credenciamento das empresas

As empresas interessadas em vender para o Estado têm 15 dias corridos — contados a partir da publicação do edital pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) — para realizar o credenciamento.

Entre as exigências estão:
 - comprovação de instalação regular no Ceará;
 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS;
- declaração da quantidade de produtos disponíveis para venda.
- regularidade fiscal e trabalhista;

Após o credenciamento, cada empresa deverá atualizar mensalmente a quantidade de alimentos que poderá fornecer, sempre considerando o excedente não exportado. A SDA utilizará como referência a média de exportação entre julho e dezembro de 2024. O credenciamento terá validade de 120 dias, com possibilidade de prorrogação. Passado o prazo inicial de 15 dias, novos pedidos poderão ser analisados a critério da secretaria.

Preços e adesão de outros órgãos

O valor máximo a ser pago pelos produtos será definido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), após pesquisa de mercado e análise documental, buscando o menor custo. A tabela oficial de preços será divulgada no site da Sefaz em documento específico.

Além do Governo do Estado, municípios, órgãos federais e outras entidades públicas também poderão aderir ao credenciamento aberto pela SDA, utilizando o mesmo processo para adquirir alimentos que atendam suas demandas institucionais.