Vereadores aprovam cotas para pessoas em situação de rua

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (21), dois projetos enviados pelo prefeito Evandro Leitão (PT) que garantem reserva de vagas para pessoas em situação de rua tanto em oportunidades de emprego quanto em programas de moradia sob gestão municipal. Durante a apreciação, os parlamentares também incluíram uma cota adicional destinada a famílias que tenham pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas.

A proposta relativa ao mercado de trabalho estabelece que 5% das vagas de contratos da Prefeitura que funcionem sob regime exclusivo de mão de obra e prestação de serviços sejam destinadas a pessoas em situação de rua. Para concorrer, é necessário estar inscrito no CadÚnico, com a intermediação feita pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop). A seleção seguirá critérios definidos pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Já o segundo projeto cria uma cota de 5% na distribuição de unidades habitacionais sob gestão direta ou indireta da Prefeitura de Fortaleza para pessoas em situação de rua “devidamente identificada e inscrita no CadÚnico”. O texto reforça que a reserva deve ocorrer “em todos os programas habitacionais implementados ou geridos pelo Município de Fortaleza, inclusive aqueles desenvolvidos em parceria com entes federais, estaduais, organismos internacionais ou organizações da sociedade civil”.

Além da exigência de comprovação da condição por meio do cadastro em programas sociais, a política habitacional prevê prioridade para famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, sempre de acordo com as diretrizes de cada programa.

Durante a votação, o vereador Mesquita destacou a importância da iniciativa e agradeceu o apoio dos colegas.
"O prefeito Evandro Leitão mandou essas duas mensagens para cá, mostrando o zelo que tem, a vontade que tem de dar oportunidade a pessoas que muitas vezes são marginalizadas pela sociedade, pessoas que muitos não têm tempo de escutar. Muitas pessoas estão nessa situação não porque querem estar na rua, mas porque tiveram depressão, algum problema mental ou algum problema familiar. Há sempre uma história para contar, e elas não têm os ouvidos da sociedade para escutá-las. Mas, na gestão do prefeito Evandro, mostramos que essas pessoas são tão importantes quanto os megaempresários da nossa cidade", afirmou.

As matérias seguem agora para sanção do prefeito Evandro Leitão.