“Lei Felca” une base e oposição na Câmara de Vereadores de Fortaleza

Após a repercussão de um vídeo de denúncia do influenciador digital Felca sobre a exposição precoce de crianças a comportamentos e conteúdos sexualizados nas redes — a chamada “adultização infantil” —, Casas Legislativas em todo o País se mobilizaram em torno de iniciativas que possam coibir a prática.

Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o assunto foi objeto de ao menos cinco matérias de parlamentares, tanto da base do governo do prefeito Evandro Leitão (PT) quanto da bancada oposicionista. Elas foram protocoladas pelos vereadores Aglaylson (PT), Bella Carmelo (PL) e Paulo Martins (PDT).

Na segunda-feira (11), o petista propôs uma política batizada de Programa Municipal Felca de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet, com campanhas, capacitação de profissionais e canais de denúncia.

E ainda naquele dia, o pedetista sugeriu um pacote de medidas de combate à “adultização precoce” no Município, envolvendo regras para campanhas publicitárias institucionais, ações intersetoriais e outras ações.

Já na terça-feira (12), foi a vez da vereadora do PL protocolar as demais matérias relacionadas com a temática. A parlamentar propôs a Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Outros Crimes Contra Crianças e Adolescentes na Internet nas escolas de Fortaleza.

Bella também indicou a criação de medidas obrigatórias e proibições para a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e erotização infantil na capital cearense. O texto estabelece regras a serem seguidas em eventos e equipamentos geridos pela prefeitura e ações da Guarda Municipal na coibição do uso de drogas por menores.

E protocolou outro projeto, este vetando a participação de crianças e adolescentes em eventos com conteúdo sexual ou apologia à sexualização, com definição de penalidade administrativa.