O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por maioria, pelo arquivamento da investigação da Polícia Civil quanto ao vazamento de mensagens de aplicativo de conversas que supostamente o vice-governador do estado, Felipe Camarão (PT), estava envolvido. Os magistrados, em sua maioria, decidiu por trancar as investigação.
Acompanhmento do parecer do Ministério Público, os desembargadores entenderam que não há provas para susentar a investigação.
“O Órgão Especial, por votação majoritária, decretou a nulidade de todos os atos praticados e o arquivamento do presente Inquérito Policial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Voto divergente em parte do Desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, que concedeu, de ofício, a ordem de habeas corpus, com o trancamento do inquérito policial e a anulação de todos os atos até então praticados pela autoridade policial, inclusive das provas nele contidas. Voto divergente do Desembargador FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA, que julgou pela incompetência deste Tribunal para o julgamento da matéria, com a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau”, diz a certidão de julgamento desta quarta-feira, 13.
Com isso, as investigações sobre vazamento de mensagens relacionadas a supostas mensagens agressivas a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) estão suspensas assim como os efeitos a anulação de todos os atos praticados.
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