Ministro da Educação alerta para uso das redes sociais por crianças: ‘Precisamos ter regras’

Em meio ao debate sobre adultização de crianças nas redes sociais e os riscos aos quais a juventude está exposta no ambiente digital, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira (13) que é necessário “regras e leis restritivas” em relação ao tema, com um debate em toda a sociedade. Além disso, ele reforçou a importância do Congresso se debruçar para debater a regularização das plataformas digitais. As declarações do ministro foram dadas em entrevista ao Bom Dia, Ministro.

“É muito grave imaginar adolescentes sendo induzidos [nas redes sociais]. Precisamos cada vez mais ter regras e leis restritivas. Existem projetos no Congresso Nacional em debate, mas é fundamental lembrar a necessidade de regulamentar as plataformas digitais desse país. Essa é uma discussão que tem sido feita para responsabilizar as plataformas”, explicou.

Santana avaliou que as decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da responsabilidade das redes sociais são importantes, mas que é necessário que o Congresso regule as plataformas para dar limites ao ambiente digital.

“É importante também que os pais tenham consciência, porque conseguimos limitar o uso nas escolas — hoje proibido a não ser no uso com fins pedagógicos. Então é importante os pais terem a consciência de acompanhar o uso desses equipamentos dos seus filhos. A orientação é que o acesso às redes seja feito apenas com 13 anos de idade. E os pais devem acompanhar”, reforçou.

O ministro reforçou a conquista da pasta de proibir os celulares nas escolas de todo o país. A lei está em vigor desde o início do ano. “Uma das maiores preocupações que nós tivemos foi aprovar a restrição do uso do celular nas escolas brasileiras. Isso é fruto de estudos que já mostram cientificamente os prejuízos e os transtornos que o uso excessivo de telas causa, principalmente em determinadas fases das crianças e adolescentes. Transtornos muito graves, como ansiedade e déficit de atenção na escola”.

O assunto da adultização veio à tona com a repercussão de um vídeo do youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de crianças e adolescentes.

O vídeo, publicado na quarta-feira (6), já acumula mais de 25 milhões de visualizações no YouTube e mobilizou pessoas em todo o país.

Desdobramentos
O pedido para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar ações contra a sexualização de crianças foi oficializado no Senado nesta terça-feira (12).

A proposta para apuração de situações ligadas a crianças e adolescentes no ambiente digital alcançou 70 assinaturas, e teve apoio de parlamentares de diferentes eixos políticos.

A sugestão foi encabeçada pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF), e prevê investigar atuação de influenciadores digitais e de redes sociais na disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes.

“É imprescindível que o Senado Federal atue de forma proativa para proteger a infância brasileira, garantindo que investigações apropriadas sejam realizadas e que as medidas cabíveis sejam tomadas para coibir práticas abusivas e ilícitas nas redes sociais”, alegam os parlamentares no requerimento.

Como próxima etapa, a solicitação será avaliada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que confirma se a CPI será efetivamente instalada.

Perguntas e respostas

Qual foi o alerta do ministro da Educação sobre o uso das redes sociais por crianças?

O ministro da Educação, Camilo Santana, alertou sobre a adultização de crianças nas redes sociais e os riscos que a juventude enfrenta no ambiente digital. Ele enfatizou a necessidade de “regras e leis restritivas” e a importância de um debate amplo na sociedade sobre a regulamentação das plataformas digitais.

O que o ministro disse sobre a responsabilidade das redes sociais?

Camilo Santana destacou que as decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a responsabilidade das redes sociais são importantes, mas que é fundamental que o Congresso regule essas plataformas para estabelecer limites no ambiente digital.

Qual é a orientação para os pais em relação ao uso das redes sociais pelos filhos?

O ministro ressaltou que os pais devem estar cientes do uso das redes sociais pelos filhos, recomendando que o acesso seja permitido apenas a partir dos 13 anos e que os pais acompanhem esse uso. Ele também mencionou a proibição do uso de celulares nas escolas, exceto para fins pedagógicos.

O que motivou a discussão sobre a adultização nas redes sociais?

A discussão foi impulsionada por um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou o influenciador Hytalo Santos por exploração de crianças e adolescentes. O vídeo gerou grande repercussão, acumulando mais de 25 milhões de visualizações no YouTube.

O que está sendo proposto no Senado em relação à sexualização de crianças nas redes sociais?

Foi oficializado no Senado o pedido para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações contra a sexualização de crianças. A proposta, que já conta com 70 assinaturas, busca apurar a atuação de influenciadores digitais na disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes.

Quem está liderando a proposta da CPI e qual é o objetivo?

A proposta foi encabeçada pelos senadores Jaime Bagattoli e Damares Alves, e visa investigar a atuação de influenciadores digitais e redes sociais na disseminação de conteúdos prejudiciais. Os parlamentares afirmam que é essencial que o Senado atue para proteger a infância brasileira e coibir práticas abusivas nas redes sociais.

Qual será o próximo passo em relação à solicitação da CPI?

A solicitação para a CPI será avaliada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que decidirá se a comissão será efetivamente instalada.