Com novo crédito anunciado por Lula, Caixa vai voltar a financiar até 80% do valor da casa própria

Com o lançamento do novo crédito imobiliário anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (10), a Caixa Econômica Federal deve voltar a financiar até 80% do valor da casa própria no sistema de Amortização SAC — em que o valor das parcelas diminui ao longo do tempo devido à redução dos juros.

O banco, responsável por cerca de 70% de todos os financiamentos imobiliários do país, vinha financiando 70% do valor dos imóveis.

A ampliação ocorre, segundo o presidente da instituição financeira, Carlos Vieira, em razão das mudanças promovidas pelo governo sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da poupança.

Na prática, o Executivo modernizou as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A estratégia pode representar uma injeção de cerca de R$ 20 bilhões na economia por meio do crédito, a partir da liberação de parte do compulsório — o dinheiro recolhido obrigatoriamente pelo Banco Central (BC).

O BC pretende liberar o mesmo valor da poupança para uso livre por um período de cinco anos a cada real concedido em financiamento habitacional.

A expectativa é estimular o aumento da oferta de crédito pelos bancos, com juros mais baixos.

Atualmente, 65% dos recursos captados pela caderneta são destinados ao crédito imobiliário, 20% ficam retidos no BC como depósito compulsório e 15% podem ser aplicados livremente pelas instituições financeiras.

A medida amplia o volume de recursos para financiamentos habitacionais e beneficia, principalmente, as operações realizadas dentro das regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), voltadas à classe média, o que deve impulsionar o setor da construção civil e o emprego.

De acordo com o governo, conforme o dinheiro depositado nas cadernetas de poupança, os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado, à medida que os investidores diversificaram suas aplicações.

Por esse motivo, as novas regras criam um modelo mais eficiente, que permitirá ampliar a oferta de crédito habitacional e promover uma transição gradual para um sistema mais sustentável e competitivo. Com isso, o valor máximo dos imóveis financiados subirá de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Segundo o Palácio do Planalto, “a alteração promovida pelo governo redefine totalmente a lógica de funcionamento do sistema atual”.

O plano é maximizar a poupança como fonte de financiamento: na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário.

“O que tende a ampliar a oferta de crédito considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários)”, afirma o Planalto em nota.

A estratégia passará por um período de transição, e, em seguida, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança será encerrado, assim como os depósitos compulsórios no Banco Central relacionados a esse tipo de aplicação.

“O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário)”, explica o governo.

Um exemplo hipotético, quando o novo modelo estiver totalmente implementado:

Se uma instituição captar no mercado R$ 1 milhão e direcionar esse montante integralmente para financiamentos imobiliários, poderá usar a mesma quantia captada na poupança, de custo mais baixo, para aplicações livres por um período determinado. Para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão seguir as regras do SFH, com juros limitados a 12% ao ano.

“É uma transformação que prepara o país para um novo ciclo de crescimento com sustentabilidade e inclusão”, afirma o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

O ministro das Cidades, Jader Filho, reforça que a medida atende a uma faixa da população sem acesso ao crédito habitacional.

“Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil, são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas, a não ser que ganhem muito bem para suportar juros de mercado”, declara.

Período de transição

Segundo o governo federal, a transição do modelo será gradual, mas começa neste ano. A mudança das regras terá plena vigência a partir de janeiro de 2027.

Até lá, continua valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional.

Dos 35% restantes, conforme as regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central a título de depósito compulsório e 15% destinados a operações livres.

Durante o período de transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15%, e os 5% restantes serão aplicados no novo regime.