Com a saída da oposição do plenário, Senado aprova fim do Imposto de Renda para rendas de até dois salários mínimos

A proposta aprovada pelos senadores tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória editada em abril, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11/8).

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7/8), o projeto que reajusta os limites da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e mantém a isenção para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos atualmente, R$ 2.824. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores e aposentados.

A versão aprovada pelo Senado mantém o mesmo teor da medida provisória publicada em abril, que expiraria na segunda-feira (11). A MP também reajustou as alíquotas da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), medida que, segundo o Ministério da Fazenda, estende os benefícios a contribuintes de maior renda ao promover um reajuste parcial da tabela, que estava defasada.

Na votação, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), justificou a proposta como uma ação de equidade tributária. "Quem recebe até dois salários mínimos, seja trabalhador ou aposentado, não paga Imposto de Renda. É uma medida que traz mais justiça", declarou. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a sugerir uma emenda para estender a isenção a quem ganha até R$ 5 mil, mas desistiu após Wagner lembrar que há um projeto com essa mesma finalidade em análise na Câmara.

Mesmo retirando a emenda, Viana chamou atenção para os impactos fiscais da proposta e pediu alternativas que não elevem a carga tributária. 

“A sociedade brasileira hoje não aguenta mais que majoremos impostos. A carga tributária chegou a um ponto que compromete a sobrevivência de pequenas empresas”, disse o parlamentar.