TCE-PI multa Prefeito de Parnaíba e Secretária por irregularidades em serviços gráficos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multas ao prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, e à secretária executiva do Fundo Municipal de Educação, Nayara de Castro Vieira Silva. A penalidade foi resultado de uma denúncia julgada parcialmente procedente, por decisão unânime da Segunda Câmara da Corte, que identificou diversas irregularidades em contratações de serviços gráficos realizadas pelo município.

De acordo com o TCE, a gestão municipal cometeu falhas graves de transparência, como o cadastro fora do prazo legal dos contratos tanto no sistema da Corte quanto no Portal da Transparência, o que acabou por comprometer a publicidade e a fiscalização dos gastos públicos. Além disso, o Tribunal concluiu que a adesão às atas de registro de preços ocorreu sem a devida justificativa técnica suficiente, apontando também uma clara deficiência na pesquisa de preços utilizada pela Prefeitura.

O processo destacou ainda a suspeita de desvio de finalidade envolvendo agendas escolares que, segundo a denúncia, teriam sido produzidas com características pessoais e, supostamente, com a imagem do próprio prefeito. Somado a isso, foram mencionados indícios de “jogo de planilhas” e de entrega parcial ou diferente dos itens contratados, gerando um possível prejuízo aos cofres públicos, embora o TCE tenha registrado que não encontrou irregularidades atribuíveis às empresas gráficas envolvidas.

Diante do cenário, além das multas aplicadas aos gestores, a Corte de Contas proibiu terminantemente a Prefeitura de Parnaíba de realizar novas contratações com base nas atas questionadas. Por fim, o tribunal determinou que a gestão municipal aperfeiçoe imediatamente os seus procedimentos de contratação, cumpra com rigor os prazos legais e passe a realizar pesquisas de preços muito mais abrangentes.