Prazo para registro de candidaturas e ajustes na Justiça Eleitoral encerram neste sábado

O calendário das eleições inclui prazos para o registro de candidaturas e marca ajustes no funcionamento da Justiça Eleitoral. Partidos políticos, federações e coligações têm um prazo final para protocolar os pedidos de registro de candidatas e candidatos a todos os cargos em disputa.

Este próximo 15 de Agosto marca o limite para que os tribunais e conselhos de contas entreguem à Justiça Eleitoral informações sobre gestores públicos com contas rejeitadas por irregularidades, além de ser o prazo final para os partidos providenciarem a abertura de contas bancárias específicas para doações e informarem ao Tribunal Superior Eleitoral os critérios de uso de recursos próprios.

A partir desta data, a estrutura do Judiciário Eleitoral ajusta seu funcionamento, incluindo secretarias e cartórios que podem permanecer abertos aos sábados, domingos e feriados. Os prazos processuais para as ações ligadas ao pleito passam a ser contados de forma contínua.

Para dar agilidade ao fluxo de informações, ferramentas de comunicação eletrônica podem ser utilizadas para notificações em representações e reclamações. O Ministério Público também passa a receber intimações de decisões por meio eletrônico.

As campanhas podem ter a obrigação de manter o registro de operações de tratamento de dados pessoais de eleitores.

Neste sábado (15), também inclui o cronograma logístico e de comunicação das eleições. Os Tribunais Eleitorais podem convocar emissoras de rádio e TV, partidos e coligações para a elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem da propaganda eleitoral gratuita. No âmbito informativo, o Tribunal Superior Eleitoral pode utilizar tempo na programação de rádio e TV para comunicados ao eleitorado.

Na frente de infraestrutura, encerra-se um prazo para que órgãos públicos informem à Justiça Eleitoral a quantidade e lotação dos veículos disponíveis para o transporte gratuito de eleitores de áreas rurais e comunidades tradicionais, bem como o detalhamento de itinerários e horários de transporte público gratuito planejados para os dias de votação.