Governo veta projeto que mantinha benefícios sociais para trabalhador safrista

O presidente da República aplicou um veto integral ao projeto de lei número 711/2023, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e com relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que propunha uma alteração estrutural nas regras de assistência social para beneficiar os trabalhadores temporários do campo, conhecidos popularmente como safristas.

A proposta legislativa determinava que a remuneração financeira recebida por esses trabalhadores por meio de contratos de curto prazo durante os períodos de safra e colheita agrícola não deveria ser computada no cálculo da renda familiar per capita mensal, permitindo que essas famílias mantivessem de forma concomitante o recebimento de auxílios de programas governamentais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Em sua justificativa técnica oficial enviada ao Congresso Nacional, o Poder Executivo argumentou que o veto integral foi necessário devido a severas restrições orçamentárias e fiscais, uma vez que a medida criaria uma despesa pública imprevista e violaria os critérios consolidados de elegibilidade baseados na vulnerabilidade de renda do Cadastro Único (CadÚnico).

Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e entidades de representação rural, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), criticaram veementemente a decisão presidencial, sustentando que a legislação vigente pune o trabalhador do campo e atua como um grande obstáculo para a formalização do emprego.

Segundo os produtores, o receio generalizado de perder permanentemente os benefícios sociais faz com que milhares de safristas recusem contratos formais de carteira assinada, gerando uma escassez crônica de mão de obra sazonal nas lavouras e empurrando o mercado de trabalho agrário para a informalidade; a decisão final sobre o tema caberá agora ao Congresso Nacional, que se reunirá em sessão conjunta para decidir pela manutenção ou derrubada definitiva do veto.