Senado aprova licença maior para mães de recém-nascidos com deficiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 3, o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o período de licença-maternidade em caso de diagnóstico de deficiência do recém-nascido.

A proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu um substitutivo da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto muda a Consolidação das Leis do Trabalho e os Planos de Benefícios da Previdência Social. Pela regra geral, as mães têm direito a 120 dias (quatro meses) de licença-maternidade. O projeto estabelece que, em caso de nascimento de crianças com deficiência, esse período passa a ser de 180 dias (seis meses).

O substitutivo assegura ainda que o salário será pago durante todo o afastamento pago pela Previdência Social, inclusive nos 60 dias de acréscimo na licença-maternidade. O texto também estabelece que o diagnóstico da deficiência do recém-nascido pode ser solicitado nos primeiros 109 dias da licença e, depois disso, será analisado em até dez dias.

Para as trabalhadoras também é assegurado um período de estabilidade de cinco meses após o parto. Para as mães de bebês com deficiência, a proposta garante seis meses de estabilidade com vínculo empregatício.

“Os recém-nascidos com deficiência, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por tempo mais prolongado, sobretudo porque os bebês com deficiência podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes”, explicou Mara Gabrilli na justificativa do projeto.

Para a relatora, senadora Damares Alves, o projeto não gera ônus excessivo para os empregadores. Ela ressalta que a medida é uma forma de proteger e amparar as famílias de crianças com deficiência, tornando menos difícil a constituição dessas famílias e diminuindo os receios que casais possam ter sobre a ampliação do lar.

“Precisamos dar amparo para pais e mães. O passo que estamos dando, abraçando as famílias de crianças com deficiência, vai nesta direção — de tornar menos difícil a constituição de uma família”, disse.

Damares também agradeceu ao presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por ter pautado a votação da matéria nesta terça-feira, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.