Crianças e adolescentes tem o direito de visitar pais em hospitais

Agora é lei: toda criança e adolescente tem direito de visitar os pais internados em hospitais e clínicas. No entanto, a medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) só passa a valer a partir de fevereiro de 2025, para que as instituições se adaptem à nova regra.   

A medida foi comemorada pela Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro (FIA). A diretora de Promoção Social da entidade, Cláudia Christina Silva, destaca que a mudança traz avanços para o desenvolvimento social dos pequenos, e na melhora clínica dos pais.  

"Para as crianças ou adolescentes, visitar um pai internado pode ser uma experiência formativa. Ensinando empatia, responsabilidade e a importância da apoiar os membros da família em momentos difíceis. A presença dos filhos pode melhorar a qualidade de vida do paciente, contribuindo para uma recuperação mais rápida e melhorando o bem-estar geral. No entanto, é importante considerar a saúde e o bem-estar das crianças durantes essas visitas, certificando-se que elas estão preparadas para a experiência e que a visita é realizada de maneira segura e apropriada ao estado do paciente e ao ambiente hospitalar".

Aprovada este ano no Congresso Nacional, a lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que não tem regras sobre o assunto. Agora, cada unidade vai definir os critérios a partir das definições médicas e das normas da área da saúde.   

Atualmente, menores de idade têm direito de serem acompanhados pelos responsáveis quando eles estão internados, por motivo de saúde.