Proposta de salário mínimo em 2024 será de R$ 1.421: diz governo federal

Na proposta de Orçamento que foi enviada nesta quinta-feira (31.08.23) ao Congresso nacional, o governo prevê que não vai gastar mais do que arrecadar em 2024 e um aumento de R$ 101 no salário mínimo.

O salário mínimo deve ter aumento de R$ 101. A previsão é que suba de R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024. O governo leva em conta a estimativa da inflação deste ano, mais o crescimento do PIB de 2022, de acordo com a nova política de reajuste, que estabelece aumento real.

Esse é o primeiro orçamento regido sob o novo arcabouço fiscal, recém aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

A nova regra substitui o teto de gastos. O projeto da lei de orçamento para 2024 prevê déficit zero, ou seja, o governo promete gastar só o que arrecadar.

Para isso, depende de receitas extras de R$ 168 bilhões. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ser possível cumprir o programado.

“Nós estamos diante de um orçamento muito equilibrado, com todas as despesas contratadas, com todas as receitas muito bem delineadas. Naquilo que a receita normalmente faz, que é ser muito conservadora com os números, então diante disso estamos entregando ao país um orçamento com o objetivo de alcançar e com a certeza conseguiremos, apesar das dificuldades, alcançar a meta zero no ano que vem”, disse Tebet.

As receitas estão atreladas a medidas em tramitação ou já aprovadas no Congresso. Como o retorno do voto de qualidade, a favor do governo, no CARF – Conselho de Administração de Recursos Fiscais, aprovado na quarta-feira (30).

O Imposto sobre Fundos Exclusivos Fechados e a tributação de offshores, que estão em uma Medida Provisória e num projeto de lei.

Outra importante fonte de recursos é: renegociação de dívidas de contribuintes com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a expectativa de receita.

“Então, essas medidas que já foram encaminhadas, fundos fechados, offshore e agora, com a maior compreensão maior por parte de deputados e senadores da importância desses projetos e mais essa que foi aprovada, essa que foi endereçada hoje, dá pra nós o conforto de buscar o resultado almejado”, disse.

E disse que o governo está comprometido com a meta de déficit zero, sem ter que fazer cortes no orçamento.

“Estamos comprometidos com aquilo que foi sancionado pelo presidente da república. Se você ler o texto da lei sancionada, lá tá as indicações de como as coisas têm que proceder. Obviamente que o governo vai lutar pra ter as receitas suficientes pra não ter que contingenciar uma vez que você não tem ali muito espaço pra cortes”, afirmou Haddad.

O governo projeta um crescimento da economia de 2,3% em 2024. O orçamento chega a R$ 5,5 trilhões. Entre os ministérios, a maior despesa nominal é com Previdência Social – quase 20% de todo o orçamento.

Depois, vem o Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome. E na sequência, o Ministério da Saúde.

A verba para saúde aumentou 22%. A do Ministério da Educação, 10%. Em termos percentuais, o maior aumento no orçamento foi o ministério dos Transportes: 133%.

O governo propõe R$ 91 bilhões para o novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento; R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, 3,71% a mais do que neste ano, sem corrigir a inflação. E R$ 939 milhões para o fundo eleitoral – bem abaixo dos R$ 4,9 bilhões de 2022.