
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que prevê o aumento das penas para motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas.
As penas também serão mais duras para quem provoca esses acidentes graves sob a influência de medicamentos que prejudicam a capacidade do motorista de dirigir. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vai listar esses medicamentos.
O projeto foi aprovado em turno suplementar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e muda as penas para os seguintes crimes:
Homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas: passará de 5 a 8 anos, para 6 a 10 anos de reclusão
Lesão corporal grave ou gravíssima: passará de 2 a 5 anos, para 3 a 6 anos de reclusão
As mesmas penas serão aplicadas para quem provocou os acidentes sob influência de medicamentos que reduzam a capacidade de motoristas.
O texto diz ainda que os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito ou abordados em fiscalizações poderão passar por:
teste
exame clínico
perícia
outros procedimentos técnicos ou científicos
O texto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatado pela senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), que apresentou uma nova versão.
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