Ceará lidera no Nordeste em regularização de imóveis rurais e reforça compromisso com o Código Florestal

A Prefeitura de Pacajus sediou uma ação que faz parte de uma mobilização nacional para fortalecer a implementação do Código Florestal Brasileiro e ampliar a regularização ambiental de imóveis rurais. O evento ocorreu no auditório da prefeitura e contou com a presença de agricultores, autoridades e representantes de instituições ligadas ao meio ambiente.

O Ceará ocupa atualmente a terceira posição no ranking nacional e a primeira no Nordeste em número de análises concluídas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com 64.443 cadastros finalizados, segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). No total, o estado possui 395.354 imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Ao longo de 2025, mais de 200 cadastros foram validados apenas em Pacajus, reforçando o compromisso do Ceará com o avanço da regularização ambiental. A iniciativa é coordenada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec).

Agricultores celebram conquistas

(Foto: Reprodução/Governo do Ceará)

O agricultor familiar Valdeci Antônio, da comunidade de Formoso, em Pacajus, também destacou a importância do documento para o fortalecimento da agricultura e a preservação ambiental. “Hoje estou aqui na Prefeitura de Pacajus recebendo a retificação do CAR, um documento fundamental para que possamos ter acesso a programas do Governo Federal, como o Pronaf, e ampliar nossos investimentos na produção. Esse também é um compromisso com o meio ambiente, e quero chamar a atenção dos agricultores do município para que possamos preservar nossas terras e os recursos naturais”, afirmou.

 A superintendente adjunta da Semace, Virgínia Carvalho, ressaltou a importância da atuação conjunta para o fortalecimento das políticas ambientais. “A lei é maravilhosa, mas é dessa forma, todos juntos, secretarias de meio ambiente, sindicatos, federações e agricultores, que conseguimos colocá-la em prática. Nosso papel é melhorar a assistência no campo para produzir com qualidade e de forma sustentável”, afirmou.

Parcerias garantem avanços

O diretor de Cadastro Ambiental Rural do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Henrique Dolabella, ressaltou o protagonismo dos produtores.

“O Código Florestal é implementado por vocês. Contem com o apoio do governo estadual, das prefeituras e das federações, mas quem está na terra são vocês. O Ceará está liderando esse esforço no Nordeste e se tornando exemplo de cooperação e resiliência”, reforçou.

Cerca de 40% dos cadastros existentes no estado — mais de 156 mil registros — foram realizados com o apoio da Semace, por meio do Projeto CAR, em parceria com o BNDES e o Fundo Amazônia.

O coordenador do CAR no Ceará, Marcelo Rebouças, explicou que o estado tem investido em novas tecnologias para agilizar as validações.

“Desde julho de 2025, passamos a utilizar de forma mais intensiva o Módulo de Análise Dinamizada do Sicar, que otimiza as etapas de verificação e permite correções automáticas de inconsistências. Essa ferramenta é essencial para garantir eficiência e transparência na regularização ambiental”, afirmou.

Segundo Rebouças, o avanço nas análises fortalece a estratégia do Ceará para o desenvolvimento sustentável.

“A regularização ambiental promove o acesso de produtores rurais a mercados sustentáveis, linhas de crédito e incentivos econômicos, fortalecendo a resiliência das comunidades rurais e impulsionando um desenvolvimento inclusivo e ambientalmente responsável”, completou.

A consultora técnica da CNA, Patrícia Ribeiro, também elogiou o trabalho conjunto.

“O Projeto RetifiCAR só teve êxito porque todos trabalharam juntos. O Ceará se destacou entre os estados onde a iniciativa atua, com um grande número de atendimentos e validações. Ter o CAR regularizado garante benefícios importantes, como o acesso ao crédito rural”, afirmou.

Mobilização nacional

O Mutirão do Código Florestal é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), pela Presidência da COP30 e pelos governos estaduais. A ação envolve os nove estados do Nordeste, além do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro, e faz parte da agenda pré-COP30, reforçando o compromisso do Brasil com a regularização ambiental, o combate à desertificação e o desenvolvimento sustentável no meio rural.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que reúne informações ambientais das propriedades e auxilia no monitoramento e combate ao desmatamento. Já o Projeto RetifiCAR, da CNA, busca corrigir e validar cadastros, garantindo mais precisão e transparência na regularização ambiental do território brasileiro.

(Foto: Reprodução/Governo do Ceará)